Fundos e Seguros PPR: conheça as diferenças

Produtos financeiros para promoverem a poupança até à idade da reforma, os PPR não são todos iguais. Fique a conhecer as diferenças entre fundos e seguros PPR, e que alternativas existem a longo prazo para investidores mais arrojados

Recentemente, foi divulgado o estudo “Financial literacy for investors in the securities market in Portugal“, uma iniciativa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), apoiada pela Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM), da Comissão Europeia, sobre a literacia financeira relativa ao mercado de capitais em Portugal, que retrata “o perfil do investidor e do não investidor português”, especialmente as suas atitudes, condutas e conhecimentos financeiros. Entre outros elementos, revelou que a literacia financeira tem vindo a aumentar ao longo do tempo, tendo-se verificado uma melhoria na generalidade desde o anterior inquérito, levado a cabo em 2015.

O estudo revela ainda que:

• 18% dos inquiridos responderam corretamente quando questionados sobre o que é capital garantido na maturidade;
• 14% dos investidores consulta relatórios divulgados por emitentes;
• 28% da população é investidor;
• existe uma relação positiva entre as habilitações académicas e a tendência para investir;
• quanto maior é o rendimento maior a probabilidade de o “inquirido” ser, ou ter sido, um investidor;
• a população feminina, que representa mais de metade da população, “está sub-representada no grupo de investidores”, já que 57% são homens.

Plano Poupança Reforma

Um dos produtos de poupança (ou investimento) preferidos dos portugueses são os Planos de Poupança Reforma (PPR), pois apresentam interessantes benefícios fiscais em sede de IRS. Criados em 1989, são uma aplicação financeira com vista a criar um complemento à reforma, como o próprio nome indica.

Formas e características dos PPR

Os Planos de Poupança Reforma podem apresentar-se em forma de seguro e de fundo de investimento:

• Os seguros PPR são seguros de capitalização geridos por seguradoras. O titular do seguro ou aforrado entrega uma determinada quantia de dinheiro à seguradora – de uma única vez ou de forma periódica – que o aplica num fundo autónomo que, geralmente, oferece um rendimento mínimo e tem capital garantido. Por terem capital garantido, o rendimento dos seguros PPR é baixo.

• Os fundos PPR não têm capital garantido, sendo geridos por sociedades gestoras de fundos de investimento. São idênticos aos fundos mobiliários, já que assentam em unidades de participação (UP) que detêm um determinado valor (divulgado diariamente na CMVM) que oscila de acordo com o mercado ou com os “instrumentos” onde estão investidos. Os fundos PPR têm diferentes níveis de risco, em função de onde se encontra investida a carteira de fundos. A entrega do montante a investir também pode processar-se numa única entrega ou em várias. É possível subscrever fundos de investimento PPR a partir de 100 euros, com entregas programadas a partir de 25 euros.

• Unit Linked são outra solução de poupança para a reforma, especialmente criados para investidores mais ativos, que estão dispostos a correr maiores riscos. São contratos de seguros ligados a fundos de investimento, a médio e a longo prazo, à semelhança dos PPR, calculados através de Unidades de Conta (UC) e de acordo com um valor variável ao longo do tempo, sendo classificados como Instrumentos da Captação de Aforro Estruturado (ICAE). A sua rentabilidade varia de acordo com a evolução do valor dos ativos que o integram, os quais se alteram em função do mercado.

Os Unit Linked podem ser de dois tipos: fechados, quando permitem uma única entrega do montante a investir; abertos, se permitem entregas periódicas, as quais são geridas através de vários fundos autónomos com investidores que conciliam fundos com diferentes níveis de risco.

O risco é superior aos dos seguros PPR, uma vez que a sua capacidade de produzir rendimento está direta e exclusivamente dependente do comportamento dos fundos que integram o produto e, naturalmente, da ação dos seus gestores. Não há garantia de rentabilidade ou, no limite, de recuperar o capital investido.

Uma das grandes vantagens dos Unit Linked traduz-se também em termos de fiscalidade: se o resgate acontecer depois de decorridos oito anos da sua subscrição, de acordo com a legislação em vigor, a taxa de IRS aplicada deve fixar-se nos 11%. 

Benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma

Criados com o objetivo de estimular a poupança e o investimento na perspetiva a longo prazo, os PPR oferecem duas grandes vantagens fiscais que são: o benefício fiscal à entrada e o benefício fiscal à saída.

• O benefício fiscal de entrada de capital novo anual nos PPR possibilita uma dedução à coleta de 20% no IRS, sendo que o limite varia de acordo com a idade do titular:

– Até aos 35 anos, este pode deduzir até 400 euros desde que aplique 2.000 euros no PPR nesse ano;

– Entre os 35 e os 50 anos, pode deduzir no máximo 350 euros desde que invista 1.750 euros;

– A partir dos 50 anos, pode deduzir até 300 euros desde que aplique 1. 500 euros no PRP.

• O benefício fiscal de saída corresponde à tributação por resgate. Ou seja, quando o investidor decide reaver o montante investido:

– Se for resgatado dentro das condições legais e a pessoa mantiver o PPR, pelo menos mais cinco anos, a taxa é de 8% sobre o rendimento obtido. Nos outros instrumentos de aforro a taxa é de 28%;

– Se for fora das condições legais para reembolso, a tributação dos rendimentos de PPR é de 21,5 %, nos primeiros cinco anos. Quando o reembolso ocorre após cinco anos e há menos de oito anos da subscrição a taxa é de 17,2 %; quando acontece depois de oito anos da subscrição é de 8,6 %, desde que as entregas na primeira metade do contrato apresentem pelo menos 35 % do total.

Mobilização sem penalização

A isenção de penalizações no resgate dos PPR verifica-se nas seguintes situações:

• Reforma por velhice;

• O titular ter atingido mais de 60 anos de idade (a subscrição do PPR deve ter acontecido há pelo menos cinco anos);

• Desemprego de longa duração do titular ou de um membro do agregado familiar;

• Incapacidade permanente do titular para o trabalho ou de um membro do agregado familiar;

• Doença grave do titular do PPR ou de outros membros do agregado familiar;

• Utilização do dinheiro para amortizar o crédito de habitação do titular; 

• Em caso de morte do titular.

Pode resgatar o PPR em qualquer momento. Contudo, sendo fora das condições legais, fica obrigado a devolver os benefícios fiscais acrescidos de 10% ao ano e pagar uma comissão de resgate antecipado.

Altura ideal para subscrever um PPR

Nunca é cedo de mais para começar a poupar, e os PPR podem ser uma forma interessante de o fazer. Não só porque apresentam benefícios fiscais ainda mais relevantes para os titulares mais jovens, como permitem, se assim se desejar, reforços cíclicos ao investimento inicial. Por outro lado, quanto mais cedo se começar a amealhar, maior será o montante a receber no fim e com menor esforço.

Outra vantagem é o facto do titular que não está satisfeito com o PPR que subscreveu ter a possibilidade de pedir transferência para outro tipo de PPR. Para isso, basta contactar a entidade para onde pretende fazer a mudança. O mesmo se aplica relativamente à alteração de fundos PPR, desde que seja para outro fundo PPR, estando limitado a uma alteração por ano. Para o efeito, basta comunicar essa intenção à sociedade gestora. A operação é gratuita e o investimento mantém a antiguidade.

Seja como for, considere todas as soluções de poupança para a reforma antes de se decidir. Analisando-as e articulando-as com a sua idade, os seus objetivos e perfil, pesando as potencialidades e riscos, poderá mesmo fazer uma simulação. Fique também a par de eventuais encargos com comissões de contratação e de resgate. E, no fim, faça uma escolha informada.

Oferta ActivoBank

Para conhecer a oferta do ActivoBank destes produtos aceda ao site.

– Na barra superior, coloque o cursor sobre ‘Poupanças e Investimentos’, e depois clique sobre a opção: “Reforma”;

– Aí encontrará as duas opções de poupança disponíveis: “Fundos de Investimento PPR” e “Reforma Ativa PPR 2.ª Série”, sob a forma de Unit Linked, esta última com duas opções de investimento ajustadas à idade: Ciclo de Vida e Escolha Livre. Clicar sobre cada para saber mais.

A informação encontra-se disponível também na App como canal de subscrição.

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